Carga Tributária de 2023 Cai para 32,44% do PIB, Revela Tesouro Nacional
O peso dos impostos e tributos sobre a economia brasileira registrou uma queda significativa em 2023, atingindo 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional. Esta marca representa uma diminuição em relação ao ano anterior, onde a carga tributária alcançou 33,07%, uma diferença de 0,64 ponto percentual.
O Tesouro Nacional aponta dois principais fatores que contribuíram para essa redução. Em primeiro lugar, destacam-se as isenções de vários tributos federais e estaduais sobre os combustíveis. Embora algumas medidas tenham sido implementadas em 2022, parte delas permaneceu em vigor em 2023, especialmente nos governos estaduais, resultando em um recuo de 0,45 ponto percentual do PIB na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, houve uma diminuição nos pagamentos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por parte das grandes empresas em 2023. No ano anterior, a arrecadação desses tributos já havia sido afetada devido aos incentivos fiscais concedidos pelos estados sobre o ICMS, utilizados para abater o IRPJ e a CSLL.
Essa prática, conhecida como “subvenção”, foi restringida no final do ano passado por meio de uma nova legislação, limitando seu uso apenas para abatimento de investimentos, como gastos com obras e aquisição de equipamentos, e não para despesas operacionais do dia a dia.
Em 2023, a arrecadação do IRPJ recuou 0,45 ponto percentual do PIB, enquanto as receitas da CSLL diminuíram 0,21 ponto percentual.
Outro elemento que contribuiu para a redução da carga tributária foi o aumento das compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por parte das grandes empresas. Por meio dessas compensações, os contribuintes podem obter descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.
No ano anterior, as grandes empresas se beneficiaram de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins valeria a partir de 2017. Em consequência, a arrecadação da Cofins diminuiu 0,06 ponto percentual em 2023, enquanto a do PIS recuou 0,01 ponto percentual.
Distribuição por Esferas de Governo
Em 2023, a carga tributária do governo federal caiu 0,42 ponto percentual, passando de 22,41% para 21,99% do PIB. Os impostos estaduais também registraram uma redução de 0,36 ponto percentual, indo de 8,48% para 8,12% do PIB. Já nos governos municipais, a arrecadação de impostos aumentou 0,14 ponto percentual, de 2,18% para 2,32% do PIB, impulsionada principalmente pelo crescimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Classificação Econômica
Em 2023, os impostos sobre bens e serviços apresentaram uma queda de 0,51 ponto percentual em relação a 2022, mantendo-se como os mais relevantes na categoria de impostos, correspondendo a 12,68% do PIB. Em seguida, estão os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, representando 8,66% do PIB, uma redução de 0,37 ponto em relação ao ano anterior.
A arrecadação dos impostos sobre propriedade aumentou 0,12 ponto, passando de 1,59% para 1,71% do PIB. Já a receita dos impostos sobre folha de pagamento e mão de obra teve um acréscimo de 0,02 ponto, indo de 0,57% para 0,59% do PIB. Por outro lado, os impostos sobre o comércio e as transações internacionais diminuíram 0,05 ponto, indo de 0,59% para 0,54% do PIB.
O peso das contribuições sociais sobre o PIB aumentou de 8,11% para 8,25%, impulsionado principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,15% para 5,27% do PIB, refletindo a recuperação do mercado de trabalho.
O Tesouro Nacional publica anualmente uma estimativa preliminar da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, essa prévia é fundamental, pois os dados são incorporados à prestação de contas da Presidência da República. A cifra oficial, divulgada pela Receita Federal, só é disponibilizada ao longo do segundo semestre.
