Na próxima sexta-feira, dia 19, o governo de São Paulo promoverá o leilão que marcará a etapa final da privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Os valores propostos pelas empresas interessadas serão divulgados na sede da B3, localizada na capital paulista.
O leilão será realizado na modalidade de lote único, abrangendo 14,7 milhões de ações, das quais 14,4 milhões pertencem ao governo e 350 mil à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para obter êxito, o lance mínimo deverá superar os R$ 776,89 milhões, considerando que cada ação está avaliada em R$ 52,85.
Conforme as regras do leilão, durante a sessão será permitido realizar lances verbais caso algum deles se situe até 20% abaixo da melhor proposta apresentada. Além disso, os interessados devem apresentar garantias financeiras equivalentes a 1% do valor total estabelecido para a alienação das ações.
A Emae é responsável pela gestão de um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica situado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, a empresa conta atualmente com 361 funcionários, número que está em processo de alteração devido a um programa de desligamento incentivado.
A Emae junta-se às empresas selecionadas para o processo de privatização no estado de São Paulo. O leilão da companhia está agendado para a mesma semana em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza audiências para debater a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A primeira dessas audiências ocorreu ontem, dia 15, e a próxima está marcada para amanhã, dia 17, quando também é esperada uma manifestação em frente à Câmara.
No caso da Sabesp, a discussão gira em torno da continuidade da empresa no abastecimento de água e na prestação de serviços de esgoto na capital. O Projeto de Lei (PL) nº 163/2024, que propôs a privatização da empresa pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A Sabesp atende a 27 milhões de pessoas no estado, o equivalente a cerca de 70% da população urbana, em 375 municípios, o que representa 58% do total de cidades paulistas. Esses números têm sido mencionados por movimentos sociais que se opõem à privatização das empresas. No que diz respeito ao fornecimento de água, argumentam que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que a privatização pode prejudicar e encarecer os serviços oferecidos à população.
No início do ano passado, Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Emae e da Sabesp não resultaria em aumento nos preços dos serviços prestados. O governador destacou ainda que o objetivo é atrair investimentos e acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto estabelecidas para 2033.
