Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contabilizou a maioria dos votos dos diretores em favor da manutenção da proibição do consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. Assim, permanece em vigor desde 2009 a proibição da comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio. Dos cinco diretores, três votaram a favor da continuidade da proibição, enquanto aguardamos os votos dos dois diretores restantes.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sido objeto de consideração, especialmente à luz dos dados revelados pelo Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023), que apontam que 4 milhões de pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar da sua venda não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou a favor da manutenção da proibição desses dispositivos, destacando: “O que estamos tratando diz respeito ao impacto à saúde, bem como às questões de produção, comercialização, armazenamento e transporte de um produto que, por enquanto, pela votação que vamos registrando aqui, mantém a proibição”.
Barra Torres revisou por aproximadamente duas horas os pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, e elogiou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, embora os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretores em 2022.
Em seu relatório, o diretor baseou-se em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, além de decisões do governo belga que proibiu a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido contendo aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele também mencionou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que proíbe os menores de 15 anos de idade, nascidos após 1º de janeiro de 2009, de comprarem cigarros.
Barra Torres ainda destacou que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) observa que, mesmo com fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.
O diretor apresentou também propostas de ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
