A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 163/2024, que viabiliza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo fornecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contra, a proposta agora segue para a segunda votação, que será decisiva.
O projeto, que modifica a legislação municipal, autoriza a capital paulista a aderir à privatização e manter os contratos com a companhia após a transferência para o setor privado. A data para a segunda votação ainda não foi definida.
Defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a transferência para a iniciativa privada possibilitará a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas sem acesso adequado à água potável, como nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga.
Por outro lado, a vereadora Luna Zarattini, do PT, criticou a privatização da empresa, citando como exemplo negativo a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada. Segundo ela, a privatização não garantirá melhorias nos serviços nem redução nas tarifas, e o projeto carece de clareza sobre a possibilidade de redução dos preços da água.
A nível estadual, o projeto de privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no mesmo mês.
Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo parte negociada na Bolsa de Valores B3 e outra parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque. O governo de São Paulo detém 50,3% do controle da empresa. O projeto aprovado na Alesp prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o governo poder de veto em determinadas decisões.
Em 2022, a Sabesp registrou lucro de R$ 3,1 bilhões, com valor de mercado de R$ 39,1 bilhões, atendendo 375 municípios e servindo 28 milhões de clientes.
