O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quinta-feira (21) um levantamento preocupante: nos últimos 12 anos, o Brasil testemunhou quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina. Esses dados alarmantes foram revelados em meio a uma crescente preocupação com casos recorrentes de crimes no campo da saúde, resultando em danos sérios e até mesmo em fatalidades para os pacientes.
Durante o período de 2012 a 2023, o país registrou 9.875 casos desse crime, abrangendo não apenas a área médica, mas também a odontológica e farmacêutica. Tais ocorrências geraram 6.189 novos processos judiciais e foram reportadas em 3.337 boletins de ocorrência nas delegacias de Polícia Civil. Os dados foram obtidos através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Poder Judiciário nos estados e das polícias civis estaduais, utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O estado do Rio de Janeiro desponta como o mais afetado, com 937 ocorrências registradas nas delegacias de Polícia Civil, das quais 11 resultaram em morte e 31 em lesões corporais graves. O tribunal estadual lidera em número de processos novos, contabilizando 74 apenas no ano passado.
Em segundo lugar está São Paulo, com 528 ocorrências policiais, a maioria delas ocorrendo no interior do estado, seguido por Minas Gerais, com 337 ocorrências.
No entanto, o CFM alerta para a subnotificação de casos, citando cinco estados que não forneceram as informações solicitadas e ressaltando a falta de dados atualizados em alguns lugares.
O exercício ilegal da medicina é tipificado no artigo 282 do Código Penal, acarretando em punição que pode variar de 6 meses a 2 anos de multa.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatizou a importância de conscientizar a sociedade sobre os perigos de se submeter a procedimentos médicos realizados por profissionais não qualificados. Ele ressalta a necessidade de verificar se o profissional possui registro válido nos Conselhos Regionais de Medicina ou no CFM antes de qualquer procedimento, e adverte sobre promessas milagrosas, especialmente aquelas veiculadas nas redes sociais.
Em caso de suspeita de irregularidades, Gallo recomenda que sejam feitas denúncias à polícia e aos conselhos de medicina, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
O CFM também destacou casos emblemáticos recentes de prática ilegal da medicina, incluindo prisões de profissionais envolvidos em atividades proibidas, como cursos de reposição hormonal ministrados por dentistas, procedimentos estéticos realizados por não médicos, e até mesmo casos de uso indevido de registro profissional, resultando em danos graves e até mesmo em morte de pacientes.
A sociedade brasileira precisa estar atenta e vigilante contra esse tipo de crime, que põe em risco a saúde e a vida dos cidadãos.
