
Inicia-se hoje o calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de abril pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 serão os primeiros a receber, a partir desta quarta-feira (17).
Além disso, em 98 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o pagamento será realizado independentemente do número do NIS. Destes, 39 estão localizados na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.
O valor base do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício chega a R$ 680,90. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que neste mês, o programa alcançará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança significativa é que, a partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era concedido a pescadores artesanais durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes.
Outro ponto importante é que cerca de 2,68 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção em abril. Esta regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício pelo período de até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor, agora, é de R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Este programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas famílias incluídas no CadÚnico e que possuam pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.